FIM DO VOTO SECRETO - Câmara dos Deputados Brasília - DF 10/03/2009

Está de volta a emenda constitucional que quer acabar com o voto secreto em plenário. Proposta em 2001, a tramitação pela câmara tem sido lenta e agora é comandada pelo Movimento pela Transparência, o MPT, um grupo de deputados e senadores, que se uniram para fazer avançar as iniciativas contra a impunidade política, onde a principal missão do MPT é levar a emenda à votação na Câmara, em segundo turno, até mesmo para cassação de mandatos. 

O voto secreto deve permanecer uma prerrogativa exclusiva do representado, e não mais do representante. É o eleitor que precisa se resguardar ao escolher, com intimidade seu parlamentar. Mas o cidadão que vota tem o direito de saber se quem foi eleito por ele age de acordo com o programa que apresentou na campanha eleitoral e com o interesse público. O fim do voto secreto vai fortalecer os dois, pois o eleitor vai reforçar seu respeito e apoio ao parlamentar, e este vai ter cada vez mais o respaldo daquele ao seguir o figurino de conduta legislativa ratificado nas urnas. 

O voto secreto no Parlamento tem origem histórica nas grandes lutas pela liberdade. Surgiu na Inglaterra, no século 17, como proteção do parlamentar contra pressões da monarquia. Foi especialmente oportuno em regimes autoritários, quando a independência de um deputado poderia custar-lhe o mandato ou a perseguição do Executivo. 

No Brasil, foi adotado já na Constituição de 1824, que admitiu sessões secretas impostas pelo "bem do Estado". Sofreu vaivéns, mas, enfim, se enraizou no arcabouço jurídico com o Código Eleitoral de 1932. Chegou aos nossos tempos como exceção, pois, hoje, a maioria das votações no Congresso são públicas. Mesmo medidas duras ou impopulares, como a criação de impostos, são votadas em painel aberto.

A emenda foi criada pelo Deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) em 2001. Na própria Câmara, funciona a Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto, já com mais de 200 integrantes. E com a criação do MPT esse número cresce ainda mais.

Entre o que foi discutido e decidido no encontro do MPT estão algumas estratégias: A cobrança não ficará restrita ao Legislativo. Decidiu-se estender a briga por mais transparência também ao Executivo (União, Estados e municípios) e ao Judiciário; Planeja-se, por exemplo, realizar debates em universidades. De novo, tenta-se envolver a sociedade, instando-a a participar da pressão por mudanças; A frente vai dispor também de um sítio na internet. Uma forma de difundir suas propostas e, simultaneamente, recolher sugestões da sociedade. Essas entre outras decisões estão na genda de cada parlamentar, que almejam crescer cada vez mais com o grupo do MPT.

Vasconcelos afirmou que boa parte do seu partido é corrupta. O senador classificou a eleição do peemedebista José Sarney (AP) à presidência do Senado como um "completo retrocesso", e disse que o novo líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), não tem "nenhuma condição moral ou política para ser senador, quanto mais para liderar qualquer partido

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) reiterou as críticas que fez ao PMDB, mas evitou apresentar documentos que comprovem as acusações. Já o presidente da Câmara e do PMDB, deputado Michel Temer (SP), descartou abertura de um processo de expulsão do correligionário.

O peemedebista dissidente descartou a possibilidade de deixar o PMDB. "Eu não vou sair do partido, e não acredito em processo de expulsão." "Quem vai para um episódio desses como eu fui tem que saber das conseqüências, tem que estar preparado e ter a dimensão suficiente de que foram feitas graves acusações", afirmou o senador.

 A extinção do voto secreto nas decisões da Câmara e do Senado, proposta pelo deputado Fleury, foi aprovada em primeiro turno pelos deputados, em setembro de 2006 na Comissão Especial da Câmara. Porém a emenda foi abandonada. Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) a emenda nunca foi abandonada. “Nunca abandonamos a emenda do voto aberto, apenas ela deixou de ser tramitada pela Câmara, enquanto isso nós estávamos em apuração”. O deputado diz ainda que o movimento pela transparência, apenas é uma extensão do que até então eles tem feito desde 2001, e que em 2006 a emenda foi votada por unanimidade, gerando 3.260 votos.

A primeira reunião do movimento aconteceu na noite desta terça-feira dia 03 de Março de 2009 e contou com a participação de 27 deputados e dois senadores de sete partidos, entre governistas oposicionistas. Entre eles o Senador Jarbas Vasconcelos, autor de denúncias contra a postura do próprio partido o PMDB, estiveram reunidos no apartamento do deputado Arnaldo Jardim em São Paulo, para lançar o Movimento pela Transparência. "Esse movimento tem como objetivo combater a corrupção endêmica, que se alastrou pelo Executivo, Legislativo e do Judiciário. De ações efetivas, num primeiro momento, destacamos a disposição de tornar obrigatório o voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional e de estabelecer o financiamento público de campanha", destaca o deputado Arnaldo Jardim. 

Agora a emenda precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e depois submetida ao Senado, isso acontece por que houve alteração na Constituição. Ao divulgar todos os votos, o Congresso dará mais um passo na direção da transparência plena que, o povo espera, seja seguido por outras instituições, corporações e movimentos ainda cobertos pelo segredo.

Por

Fhran Miranda

Jornalista/Radialista

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Gratidão. 

Atenciosamente, 

Fhran Miranda

Jornalista Blogueira, radialista, escritora, assessora de imprensa/política, MC-Mestre de Cerimônia Bilíngue, repórter, produtora, redatora, editora de texto, locutora, apresentadora de programas de Rádio e TV, documentarista, cineasta, atriz de dublagem, cantora, entre outros.

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